Na VOLTARA, todos os produtos comercializados são novos e beneficiam dos direitos de garantia previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável.
1. Garantia legal de conformidade
Todos os produtos novos vendidos a consumidores beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, contados a partir da data de entrega.
Esta garantia está prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
2. O que está abrangido?
A garantia legal poderá abranger:
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Defeitos de fabrico.
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Falhas de funcionamento não causadas por utilização inadequada.
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Produtos que não correspondam às características anunciadas.
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Outras faltas de conformidade previstas na legislação.
3. Situações não abrangidas
A garantia legal não cobre danos que resultem exclusivamente de:
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Utilização contrária às instruções do fabricante.
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Danos acidentais ou utilização negligente.
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Modificações ou reparações não autorizadas.
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Desgaste normal decorrente da utilização.
A avaliação de cada situação será realizada de acordo com a legislação aplicável.
4. Como solicitar assistência
Para apresentar um pedido de garantia, contacte-nos e forneça:
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Número da encomenda ou comprovativo de compra.
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Descrição do problema.
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Fotografias ou vídeos, quando aplicável.
5. Direitos do consumidor
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos direitos legais de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com as condições previstas na lei.
A reparação ou substituição será efetuada sem custos para o consumidor, nos termos legais.
6. Contactos
Email: [________________]
Telefone: [________________]
Morada: [________________]